Se você tem uma empresa, comércio, indústria ou prédio residencial multifamiliar na Bahia, já deve ter ouvido falar do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Mas afinal, como conseguir o AVCB na Bahia? Por onde começar? Quais são as exigências, prazos e documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia?
Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa para regularizar seu imóvel, garantir segurança e evitar multas, interdições ou perda de contratos por falta do AVCB na Bahia.
O que é o AVCB?
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a vistoria técnica de uma edificação, atestando que ela cumpre todas as exigências de segurança contra incêndio previstas na legislação estadual e nas normas técnicas (como as Instruções Técnicas da Bahia e normas da ABNT).
Esse documento é essencial para o funcionamento legal do seu imóvel — sem ele, muitos estabelecimentos estão sujeitos a multas, interdições ou dificuldade para obter licenças e alvarás.
Quem precisa do AVCB na Bahia?
O AVCB é obrigatório para:
- Empresas de qualquer porte;
- Comércios, indústrias e prestadores de serviços;
- Condomínios e edifícios multifamiliares;
- Instituições de ensino, saúde, eventos, hotéis, academias etc.
A única exceção são as residências unifamiliares (casas), destinadas exclusivamente ao uso familiar.
Como tirar o AVCB na Bahia passo a passo?
O processo depende da área construída e das características da edificação. Veja como funciona:
Imóveis com até 200 m²:
- Reúna os documentos básicos do imóvel (como IPTU, CNPJ/CPF, contrato de locação ou planta simplificada).
- Preencha o requerimento de vistoria no site ou atendimento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
- Pague a taxa de vistoria (emitida via boleto bancário).
- Aguarde a visita do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
Imóveis com mais de 200 m² ou com riscos maiores:
- Contrate um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio com base nas normas da NBR e nas Instruções Técnicas do CBM-BA.
- Protocole o projeto no sistema do Corpo de Bombeiros.
- Após análise e aprovação do projeto, solicite a vistoria.
- Pague a taxa e aguarde o agendamento da visita técnica.
- Se tudo estiver conforme, o AVCB é emitido.
Quais são os principais itens exigidos para conseguir o AVCB na Bahia?
As exigências variam conforme o tipo e tamanho do imóvel, mas os itens mais comuns incluem:
- Extintores de incêndio dimensionados corretamente;
- Sistema de hidrantes e/ou mangotinhos (quando exigido);
- Sinalização de emergência e rotas de fuga visíveis;
- Iluminação de emergência funcionando;
- Sistema de alarme e detecção de fumaça (em imóveis maiores);
- Treinamento de brigada de incêndio, dependendo da ocupação.
Qual é o prazo de validade do AVCB na Bahia?
O AVCB tem validade de 1 ano, aqui no Estado.
Essa validade pode variar de acordo com o Estado da Federação.
Quando o prazo expira, o imóvel precisa passar por uma nova vistoria para renovar o documento.
Como renovar o AVCB na Bahia?
A renovação segue etapas semelhantes à primeira emissão:
- Verifique a data de vencimento do seu AVCB atual;
- Contrate um profissional especialista da área engenheiro ou arquiteto;
- Reúna a documentação atualizada do imóvel;
- Caso tenha havido mudanças na estrutura ou sistemas de segurança, será necessário atualizar o projeto técnico com novo laudo e ART;
- Solicite a vistoria e pague a taxa;
- Após aprovação, será emitido o novo AVCB.
Importante: manter a manutenção preventiva dos sistemas de segurança (extintores, iluminação, sinalização etc.) é essencial para a renovação. Os bombeiros exigem os laudos dos sistemas implantados com emissão de Documento de Responsabilidade Técnica.
O que acontece se o imóvel estiver sem AVCB na Bahia?
Se você está operando com AVCB vencido, irregular ou sem nunca ter emitido, o risco é grande:
- Multas e penalidades administrativas;
- Interdição do imóvel;
- Problemas com seguros, licenças e licitações;
- Responsabilização judicial em caso de sinistro (inclusive por omissão).
Precisa tirar ou renovar o AVCB na Bahia? Posso te ajudar
Sou especialista em projetos de segurança contra incêndio e regularização de imóveis junto ao Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Posso te ajudar em todas as etapas:
- Entrada e acompanhamento de todo o processo;
- Análise técnica do seu imóvel;
- Elaboração dos Projetos de incêndio com emissão de ART;
- Acompanhamento de execução (se necessário);
- Emissão de laudos específicos para os sistemas implantados;
- Laudo de SPDA;
- Curso de brigada de incêndio;
- Relatório de Não Conformidade;
- Suporte até a emissão do AVCB na Bahia ou CLCB, etc.
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